Taxa de juros remuneratórios deve ser limitada a parâmetros indicados pelo Bacen

Desembargadora determinou que banco readeque parcelas de contrato celebrado com consumidor.

Conmetro e Inmetro podem aplicar multa por violação a atos normativos

O processo foi julgado pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos e será aplicado a todos os casos semelhantes.

OAB-SP repudia prisão de doméstica de 18 anos

GM está desobrigada de repassar 10% da carga de veículos novos a empresas não filiadas à ANTV

Marco Legal moderniza as operações de câmbio no Brasil e deve fortalecer negócios e o recebimento de investimentos estrangeiros

Por Daniel Laudisio.

Operações de crédito devem informar uma única taxa que conterá todos os custos com a operação

Mudança de design de carro novo não gera indenização a comprador

Renault e concessionária são condenadas por demorarem no conserto de carro

Requer a substituição do veiculo por outro de mesma marca/modelo ou alternativamente a reparação total do veiculo.

Justiça reduz imposto sobre compra de imóvel em São Paulo

Defesa comercial. Dumping. Decreto nº 1.602/95.

Competência da SECEX.

Cliente com nome inscrito de forma irregular no SPC ganha indenização

Ação de indenização de danos morais c/c pedido liminar

Homem é preso com diamantes na cueca em MT

Segundo a Polícia Federal, ele tentava embarcar de Cuiabá para São Paulo. As 24 pedras apreendidas foram encaminhadas para perícia.

Informação e realidade do capital

Empresa é condenada por uso de embalagem similar ao da concorrente

Prática conhecida como violação de trade dress

Nome inscrito indevidamente no SPC gera dano moral

Anotação indevida na CTPS de existência de reclamatória trabalhista movida pelo trabalhador é abuso de direito, gera dano moral e indenização

A anotação da existência de reclamatória trabalhista não se constitui em registro desabonador, porque relata o efetivo exercício de um direito constitucional do trabalhador, que é ajuizar ação judicial para efetivar seus direitos.

Compra do Yahoo pela Microsoft pode prejudicar a internet, diz Google

Prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo nas Instituições de Pagamento

Entenda como funciona a Circular 3978/20, do Banco Central, que visa a PLD FT no segmento das IPs.

Como identificar juros abusivos?

O texto fala sobre juros abusivos e o que pode ser feito para reverter a situação

Taxista será indenizado por problemas em carro novo na primeira semana de uso

A Decisão é da 35ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.